ANIMAIS EM CONDOMÍNIO
O fundamental é que existam regras claras para todos seguirem. O condomínio deve explicitar no regulamento interno ou convenção exatamente o que é permitido em suas áreas comuns.
Passagem na área comum, pode?
É possível a passagem com o animal de estimação na área comum, pois a sua proibição iria contra o direito de propriedade do condômino. Sobre permanecer (ou passear pelas áreas) precisa estar estabelecida no regulamento interno do condomínio. Muitos condomínios mais novos já possuem áreas reservadas para pets, chamadas “play dogs”.
Passagem somente pela garagem
Somente é possível a passagem de pedestre (com ou sem animais) pela garagem quando essa possuir passagem de acesso exclusiva para pets e pedestres. Além de arriscado para o condômino, ao exigir essa “obrigatoriedade”, caso ocorra qualquer acidente com o pet ou com o responsável/ proprietário (condômino), o condomínio pode ser responsabilizado ao pagamento de indenização.
Em alguns Estados, por exemplo, a passagem do condômino pela garagem sem a área exclusiva para passagem, pode acarretar multa e tem proibição expressa em lei.
É possível obrigar o condômino a levar o animal no colo?
JAMAIS!
Essa conduta viola o Princípio da Dignidade Humana, o entendimento dos tribunais e a legislação vigente. Ainda que prevista tal obrigatoriedade no regulamento interno, essa proibição é totalmente inválida, pois, retira o direito dos condôminos de serem tutores de animais de maior porte.
O que o condomínio pode exigir?
O condomínio pode exigir o uso obrigatório de coleira e guias enquanto os animais estiverem passando pelas áreas comuns e qualquer dano causado pelo pet é de responsabilidade do tutor e ele deve cuidar para que o animal não cause nenhum dano à estrutura do condomínio ou dos outros moradores.
Além do cumprimento das normas condominiais e das leis, uma série de pequenos gestos e cuidados ajuda a atrair a simpatia dos demais condôminos, até mesmo daqueles que olham torto para os animais de seus vizinhos. Aqui vão algumas dessas dicas:
Como ter uma boa convivência:
• Aproxime-se do vizinho com seu pet somente se o vizinho der abertura para tal;
• Ao conduzir ou transportar o animal, poste-se a uma distância tranquilizadora de quem tem medo dele, mesmo que isso significa que ter de aguardar a chagada do próximo elevador;
• Mantenha sempre o animal bem cuidado, com a pelagem em ordem, odor agradável, livre de pulgas e de outros parasitas e com a vacinação em dia;
• Zele para preservar o equilíbrio comportamental do seu pet. Para tanto, proporcione a ele exercícios e distrações e treine com ele comandos básicos de obediência. Caso o animal esteja com problema de comportamento que afete os vizinhos, como produzir excesso de barulho ou ter atitudes hostis, contrate um profissional para corrigir o mau hábito;
• Se você tiver gatos ou aves, coloque tela em todas as janelas e possíveis pontos de escape.